Criada por decisão da Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno, a Câmara Técnica Assessora se reuniu pela primeira vez na tarde desta terça-feira (5/5) na Residência Oficial, no Campus de Manguinhos. A Câmara é formada por representantes de todas as unidades da Fundação indicados pelos conselhos deliberativos dentre os delegados do Congresso Interno e vai trabalhar como órgão assessor do Conselho Deliberativo.
Até agosto, a Câmara deverá apresentar uma minuta de projeto de lei autorizativo para constituição de empresa pública controlada (subsidiária) para Bio-Manguinhos e um programa de mudanças incrementais para a Fundação, especialmente em relação às discussões sobre o projeto do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. O encontro teve a participação de 26 dos 27 integrantes, contando representantes das unidades regionais, por webconferência.
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Nova plenária em agosto
Foram formados dois grupos de trabalho: um para elaboração da minuta do projeto de lei de criação da subsidiária para Bio-Manguinhos, que deverá contar com o apoio jurídico da advogada Lenir Santos, especialista em direito sanitário; e o segundo para tratar das propostas da Fiocruz para o projeto do novo Código, em debate no Senado. O primeiro informe dos trabalhos será apresentado na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Fiocruz, dias 5 e 6 de julho.
Para cumprir a decisão do VI Congresso Interno, a nova Plenária Extraordinária deverá acontecer na terceira semana de agosto (13 a 17/9). Ainda serão definidos quantos e em que dias ocorrerão os debates e votações. O relatório final da última Plenária, realizada entre 9 e 12 de maio, deverá ser concluído e divulgado na próxima semana. Todos os documentos de base da nova fase de discussões serão postados no site do VI Congresso Interno.
Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
Os integrantes da Câmara se mostraram preocupados em ter um levantamento das discussões já realizadas na Fundação sobre o Código de Ciência e Tecnologia no âmbito da Fundação – o Projeto de Lei 2.177/2011, apresentado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo da proposta é diminuir a burocracia para pesquisa e estabelecer incentivos para as empresas investirem em inovação.
“Essa discussão vai exigir uma dedicação intensa nossa, tanto da Câmara Técnica Assessora quanto das demais instâncias em que o Código está sendo debatido”, pontuou o presidente Paulo Gadelha. Gadelha disse que a presença de representantes da Fiocruz na audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em 30/5, foi bem recebida.
“O projeto trabalha modificando 12 legislações, algumas já tradicionais do ponto de vista do enraizamento, como a Lei 8.666. Queremos que a Fundação seja protagonista nessa discussão”, afirmou o presidente. O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Pedro Barbosa, ressaltou o limite de atuação da Câmara em relação ao tema, já que o projeto de lei é muito amplo e não será votado ainda este ano. “Teremos um posicionamento político da Fiocruz em relação ao Código”, ressaltou.
Portaria interministerial
A vice-presidente da Asfoc-SN, Justa Helena Franco, que representou o presidente Paulo Garrido, perguntou sobre a anulação da Portaria Interministerial nº 900. Publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio, a portaria criou um Grupo de Trabalho para “analisar a reordenação jurídica, institucional e a estrutura da Fiocruz, com vistas a elaborar estudo referente à instituição do conglomerado Fiocruz e da Companhia Brasileira de Biotecnologia em Saúde Biomanguinhos” e motivou uma moção do VI Congresso Interno.
Paulo Gadelha informou que, a pedido da Presidência da Fiocruz, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conversou pessoalmente com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belquior. Depende da ministra assinar a revogação, solicitada por ofício pela secretária-executiva do MS, Márcia Amaral. “É fundamental que seja revogada. Estamos atuando considerando que essa portaria não existe”, disse Gadelha.
Texto de Claudia Lima, fotos de Peter Ilicciev
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