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A Segunda Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno começou hoje (19/9) de manhã. A sessão de abertura, da qual participaram 297 delegados e 42 observadores, aprovou o Regimento Interno , que formaliza como finalidade “discutir a proposta de projeto de lei para constituição de empresa pública vinculada à Fiocruz e concluir as deliberações sobre melhorias incrementais para a gestão da instituição, incluindo os debates sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI)”. As plenárias deliberativas ocorrerão na tarde de quinta-feira (20/9), manhã e tarde de sexta-feira (21/9) e serão transmitidas ao vivo pelo site da Ensp.
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Na abertura, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Fiocruz (Asfoc-SN), Paulo Garrido, falou sobre a importância de participar de forma permanente do processo de constituição da empresa pública Bio-Manguinhos. “O Sindicato está com uma consultoria para auxiliar o trabalho, que não se encerra aqui”, informou. “Essa empresa pública de direito privada é inédita, uma ousadia, e é preciso fazer uma articulação política eficiente, ter o controle das ações e acompanhamento desse processo no Congresso Nacional”, afirmou.
O presidente da Fundação, Paulo Gadelha, ressaltou a capacidade dos trabalhadores de atuar de forma madura na complexa estrutura de gestão democrática e participativa, manter a coesão interna e renovar o papel de protagonismo da instituição. “Todo processo político implica em dois momentos: na realização do que está sob nossa governança e na negociação do que não está, mas entendemos que é viável. Acredito na nossa capacidade de realizar utopias”, disse.
Medida Provisória
Gadelha citou como exemplo o próprio Estatuto da Fiocruz, aprovado pelo I Congresso Interno, em 1988, que instituía processo eleitoral dos dirigentes e demais instâncias de gestão participativa. “Não havia precedentes, nem base legal”, lembrou. Como informação importante de apoio às discussões da empresa pública, o presidente destacou a aprovação Medida Provisória 563/12 (transformada em Lei 12.715/12), sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro.
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“Essa medida incentiva o processo de desenvolvimento tecnológico e de produtos para o Sistema Único de Saúde”, disse, depois de afirmar que houve muita pressão contrária à aprovação da MP por setores empresarias da indústria farmacêutica que dominam o mercado e até de áreas do Estado, incapazes de compreender a necessidade de interação entre desenvolvimento produtivo e política social. A aprovação permite dispensa de licitação para produtos específicos e estratégicos para o SUS.
Agenda de Trabalho
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Os dez grupos de trabalho passam o dia de hoje e a manhã de quinta (20/9) debruçados sobre a minuta do projeto de lei de criação da empresa pública Bio-Manguinhos. O texto original elaborado pela Câmara Técnica Assessora e a contribuição dos grupos formarão o texto final, que será votado na tarde de quinta. Durante a sessão de abertura, ficou acertado que os grupos poderão reservar parte desse tempo para reavivar as discussões sobre melhorias incrementais (Parte não votada – plenária maio de 2012), já debatidas na plenária de maio e que serão deliberadas em plenário na manhã de sexta (21/9) sem novas alterações.
O relator Arlindo Fábio, superintendente do Canal Saúde, orientou os delegados e observadores sobre os documentos entregues e a condução dos trabalhos. No início dos debates, ainda de manhã, os grupos receberam documento elaborado na reunião da véspera pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz, que deverá ser apreciado como proposta aditiva dos encaminhamentos. No texto, o CD propõe que as salvaguardas identificadas e aprovadas como condicionantes para criação da empresa pública não contempladas na minuta de projeto de lei devido a “aspectos formais e de tecnicidade legal” sejam asseguradas no estatuto da empresa e outros documentos.
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