O 6º Congresso Interno da Fiocruz foi encerrado hoje, no segundo dia da Terceira Plenária Extraordinária convocada com a única finalidade de apreciar o resultado das negociações junto ao Executivo para a constituição da Empresa Pública Bio-Manguinhos e decidir sobre o encaminhamento do projeto de lei para o Legislativo, considerando os termos aprovados na Segunda Plenária Extraordinária, realizada em setembro de 2012. Na sessão de hoje (28) à tarde, os delegados votaram entre duas propostas e aprovaram duas moções.
A primeira proposta, aprovada pela maioria de votos, foi sim, autoriza a Presidência e o Conselho Deliberativo da Fiocruz a prosseguir nas negociações referentes à proposta do Projeto de Lei, cláusulas estatutárias da Companhia Brasileira de Biotecnologia em Saúde (Bio-Manguinhos) e modificações no Estatuto da Fiocruz expressas nos respectivos documentos em anexo, sem prejuízo das recomendações e destaques. A segunda proposta, com minoria de votos, foi não autoriza a Presidência e o Conselho Deliberativo da Fiocruz a prosseguir com as negociações referentes á proposta do Projeto de Lei.
Foram feitas duas defesas para cada proposta e o primoeiro venceu com 151 votos. A segunda recebeu 60 votos e houve cinco abstenções. A decisão se deu a partir da leitura e discussão do Documento de Referência pelos dez Grupos de Trabalho, que se debruçaram sobre a matéria entre a manhã de ontem e o início da tarde de hoje. Depois de avaliar a pertinência da autorização, os delegados elaboraram recomendações - tanto para o andamento do processo, quanto para o aperfeiçoamento do material produzido ao longo das negociações com o Executivo.
As recomendações foram votadas uma a uma pela plenária e a previsão era continuar os trabalhos amanhã, usando o mesmo procedimento para os destaques ao texto encaminhados pelos Grupos de Trabalho. Porém, foi decidido que todos os destaques ao texto serão considerados pela Relatoria e pela Coordenação do Congresso Interno no Documento de Referência final. Os delegados aprovaram ainda duas moções: sobre o marco legal da internet e outra sobre o compromisso ético na experimentação animal nos termos da nota oficial divulgada pela Fiocruz no fim de outubro sobre o tema.
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