A Plenária Extraordinária do VII Congresso Interno, que teve como tema Conhecimento e inovação para a saúde, desenvolvimento e cidadania, concluiu hoje (19) os trabalhos iniciados na segunda-feira (16). Os delegados deliberaram a atualização do Estatuto da Fiocruz, as Pendências do VI Congresso Interno e uma Carta Política.
Também foram aprovadas três moções: de apoio e solidariedade às populações atingidas pelo crime ambiental da mineradora Samarco; de apoio ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara); e de solidariedade às vítimas de várias manifestações de intolerância, como os atentados em Paris.
A abertura e as votações aconteceram na Tenda da Ciência, no Campus Manguinhos. Na primeira plenária, na manhã de segunda-feira, foi aprovado o Regimento Interno que regula o encaminhamento das atividades. Em seguida, os delegados se reuniram em dez grupos de trabalho para debater o Documento de Referência, dividido em Diretrizes para aperfeiçoamento do sistema de governança e o Estatuto Fiocruz.
Depois de um dia e meio de discussões em grupos, a plenária de votação foi realizada na tarde de quarta-feira (18), quando foram apreciadas inicialmente as Diretrizes. A votação do Estatuto começou e foi concluída na manhã de hoje. Terminada a deliberação, foram encaminhadas propostas de trabalho e aprovada a sugestão da Mesa: extensão da plenária até às 14h, enquanto houvesse quórum. Em caso de esvaziamento, a Plenária Extraordinária e toda a pauta estariam encerrados.
Pendências do VI Congresso
Logo depois da aprovação, foi votado o Documento de Pendências do VI Congresso Interno, debatido nos grupos sem possibilidade de alterações. Como a matéria já havia sido discutida em plenárias anteriores, o texto não sofreu alterações e foi para votação na sua forma original. O documento foi deliberado com diversas mudanças.
Em seguida à aprovação, foi à plenária a Carta Política, cuja redação final ficou a cargo de uma relatoria específica, como aprovado no Regime Interno - um representante de cada grupo de trabalho e a comissão redatora designada pelo Conselho Deliberativo, responsável pela minuta inicial da Carta.
Moções
Antes da votação das moções, foi projetado um vídeo no qual o engenheiro ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto Eduardo Barcelos fala sobre as graves consequências do desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Presidente da Mesa, Paulo Gadelha leu em seguida a Moção de apoio e solidariedade às populações atingidas pelo crime ambiental da mineradora Samarco.
“O cenário atual mostra a urgência de uma mobilização do poder público e de toda a sociedade. A Fiocruz e demais instituições do campo da saúde e ambiente têm que denunciar e estudar os riscos e impactos à vida humana e ao ambiente, atuando em diferentes frentes para contribuir com o enfrentamento dessa grave situação, inclusive sensibilizando as autoridades e a sociedade”, afirma o texto. “É absolutamente indispensável que o cuidado com os atingidos nesta tragédia seja abordado a partir do princípio de seus direitos humanos e que sejam garantidas adequadas condições, que minimamente restaurem a sua qualidade de vida”.
A segunda moção aprovada, de apoio ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), informa que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008. “Evidências científicas quanto aos problemas de saúde relacionadas ao uso de agrotóxicos são notórias e recentemente foram reunidas no livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, diz o documento. O Programa foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar, no início de novembro, mas ainda não foi implantado.
A última moção aprovada pela Plenária Extraordinária do VII Congresso Interno “presta solidariedade às vítimas das várias manifestações de intolerância ocorridas em diferentes contextos e países do mundo”. O texto “ressalta a necessidade de que todos os países adotem medidas que promovam a justiça social entre os povos e a convivência harmoniosa”.
(Texto: Claudia Lima / Fotos: Peter Ilicciev)
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