Última reunião do ano avalia positivamente o evento, que reuniu 357 pessoas em torno do tema A Fiocruz e o futuro do SUS e da democracia
O Conselho Deliberativo (CD Fiocruz) se reuniu na sexta-feira (15/12), no dia seguinte do término do VIII Congresso Interno, para avaliar o encontro e dar encaminhamento às deliberações das plenárias realizadas depois das discussões do Documento de Referência pelos Grupos de Trabalho. Instância máxima de deliberação da Fiocruz, o Congresso Interno é convocado no primeiro ano de mandato do presidente eleito pelos servidores.
Essa edição, convocada por Nísia Trindade Lima, teve como tema A Fiocruz e o futuro do SUS e da democracia. Como resultado das discussões, a instituição construiu coletivamente um documento político, organizado em onze teses. Essas teses tratam de grandes questões que a instituição tem e terá de enfrentar, acompanhadas de diretrizes, ou seja, de orientações para atuação nos próximos anos.
Na abertura da reunião do CD, a presidente falou dos trabalhos. “Vou citar a tese do documento, que orienta todas as outras, que é a Fiocruz como instituição estratégica de Estado, que passa por algumas questões chave. Uma delas é a nossa relação com a sociedade, no sentido de promover o conhecimento e ações em todos os campos que atuamos de forma a favorecer uma sociedade mais justa, mais inclusiva e com mais saúde”, disse Nísia.
“Outro ponto que gostaria de destacar é como nos fortalecer na gestão para realizarmos essa missão com a autonomia necessária e com estabilidade, não só do ponto de vista do processo de escolha dos nossos dirigentes, pelo qual lutamos muito, com estabilidade, como também do ponto de vista dos recursos financeiros para alcançarmos essas metas”, salientou a presidente.
Participação
Os conselheiros avaliaram positivamente o VIII Congresso Interno. Foram quatro dias de mobilização intensa, de 11 a 14 de dezembro, no Campus Manguinhos. Participaram 291 delegados e 56 observadores internos e, pela primeira vez, também observadores externos. Foram dez representantes da sociedade civil organizada, entre alunos de pós-graduação, representantes do Conselho Nacional de Saúde, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Museu da Maré e da Federação das Mulheres Promotoras da Saúde, entre outros.
Na plenária final, na tarde de quinta-feira (14), a Mesa propôs encaminhar ao CD as 12 moções apresentadas pelos delegados. Coube à Comissão Organizadora fazer uma leitura detalhada das moções, no início da reunião do CD, e propor novo encaminhamento, apresentado aos conselheiros pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Juliano Lima. Por unanimidade, os conselheiros manifestaram apoio integral a todas as propostas, sem nenhuma alteração nos textos originais, e definiram quais seriam objeto de moção e quais deveriam gerar outro tipo de ação.
Encaminhamentos
Foram acolhidas como moções a Defesa da democracia, do livre pensamento e da autonomia universitária – um repúdio aos ataques sofridos pelas universidades públicas brasileiras; e a de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 181/2015. A PEC propõe alterar o inciso 3 do artigo 1º para, acrescentando ao texto, depois de “dignidade da pessoa humana”, a expressão “desde a concepção”. A mesma expressão seria acrescentada ao artigo 5º, seguida à frase a “inviolabilidade do direito à vida”. As alterações expressam retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos e às garantias legais já conquistadas.
A terceira moção foi em Apoio à produção pública de medicamentos e imunobiológicos, uma contribuição de Farmanguinhos. O texto reforça o papel da atividade para garantir o acesso da população à assistência farmacêutica. A quarta, encaminhada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), é uma manifestação de Repúdio ao capítulo X da Lei 1.3.097/2015, que instituiu, no artigo 73, a possibilidade de laboratórios não-governamentais realizarem análises fiscais e de controle para fins de fiscalização e monitoramento dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.
Os delegados também acolheram a moção de Solidariedade ao Movimento dos Sem Terra, na qual repudiam as ações violentas contra homens, mulheres, crianças e idosos ameaçados por pistoleiros no assentamento Hugo Chaves, no município de Marabá, no sudeste do Pará. Em outra moção, a Fiocruz repudia a alteração da Política Nacional de Saúde Mental, que representa retrocesso e contraria a legislação em vigor desde 2001. As mudanças significam “clara exclusão e violência” e nenhuma forma de cuidado ou tratamento”.
A sétima moção é de Repúdio à Reforma da Previdência. O texto diz: As políticas de saúde são indissociáveis de um sistema de proteção social que inclui as relações de trabalho e o direito à aposentadoria. Essa foi a marca principal da Constituição Federal de 1988, que resultará profundamente abalada caso vinguem as mudanças agora propostas”. Todas as moções farão parte do documento final do VIII Congresso Interno.
A última moção é de Defesa da gestão pública de qualidade da atenção básica de saúde, que reforça a importância de a Atenção Básica estar sob a gestão pública direta, com qualidade em suas ações assistenciais; de pesquisa e de formação profissional para o SUS; além da garantia da participação popular.
Clique aqui para ler o texto integral das moções acolhidas.
Declarações de Apoio
As manifestações não caracterizadas como objeto de moção, serão objeto de declaração de apoio. Um dos textos é pela defesa do banimento de todo tipo de assédio no serviço público, pela manutenção da dignidade humana e pela não tolerância no espaço público de qualquer tipo de assédio ou discriminação de raça, sexo, gênero, crença ou orientação política. Esse texto foi acolhido como declaração de apoio, e não como moção, pelo fato de haver uma tese no documento aprovado pelo Congresso Interno sobre o tema.
Os textos pela defesa da assistência estudantil e dos direitos relativos ao passe livre aos estudantes da rede federal de educação; e em defesa dos pós-graduandos e pela regulamentação de suas atividades também foram convertidos para declarações de apoio. Alguns encaminhamentos foram acertados para dar apoio às demandas dos estudantes, como interações com o governo do Estado e com os conselhos de biologia.
Texto: Claudia Lima | Foto: Peter Ilicciev | CCS
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