Na última quarta-feira (25/11), o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, foi o convidado do Centro de Estudos Olinto de Oliveira para debater o tema “Fiocruz como empresa estatal”. O evento integrou as atividades do Congresso Interno no Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que tem como objetivo trazer para os funcionários da unidade os principais temas a serem discutidos na primeira plenária do VI Congresso Interno da Fundação, marcada para abril de 2010. Apresentado pela presidente do CEOO, Olga Bastos, o debate contou com a presença do diretor do IFF, Carlos Maciel, e do vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho da Fiocruz, Pedro Barbosa. Para uma plateia atenta, que lotou o Anfiteatro A do Centro de Estudos, Gadelha apresentou, ao longo de quase duas horas, as vantagens e desvantagens da mudança de modelo jurídico em discussão na Fundação.
Atualmente, a Fiocruz é definida como autarquia, entidade administrativa autônoma, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio público e atribuições estatais específicas para alcançar os objetivos definidos por lei. No entanto, para realizar plenamente suas atividades, precisa atuar junto à Fiotec, fundação de direito privado, sem fins lucrativos, que fornece apoio técnico-operacional aos projetos de desenvolvimento científico e tecnológico em saúde empreendidos pela Fiocruz. Esse convênio tem permitido à instituição executar, em tempo hábil, o orçamento que recebe do Governo Federal, mas, segundo Gadelha, o mecanismo vem sendo questionado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.
Se transformada em empresa pública, projeto a ser debatido pelos servidores da instituição no próximo Congresso Interno, a Fiocruz passará a ser uma entidade empresarial com personalidade jurídica de direito privado, mas com participação única do Poder Público em seu capital e direção, sendo propriedade do Estado brasileiro. Gadelha afirma que, na prática, isto representaria um avanço para a instituição. Primeiro porque a Fundação passaria a ter maior autonomia em assuntos relativos a mudanças na estrutura organizacional e à gestão orçamentária e de pessoal. Segundo porque a Fiocruz poderia receber empréstimos e financiamentos de órgãos públicos para melhorar sua estrutura física e otimizar suas atividades. Hoje, como autarquia, a Fundação encontra-se impedida, por exemplo, de ser beneficiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerado principal instrumento de financiamento de longo prazo, no Brasil, para projetos em todos os segmentos da economia.
Entre as desvantagens desse novo modelo jurídico, Gadelha aponta a entrada de um ideário de mercado na Fiocruz e a criação de uma problemática na gestão de pessoal, uma vez que, ao lado dos antigos servidores da Fundação, regidos pelo Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/90, existiriam servidores celetistas, cuja relação com a instituição estaria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43. Mas, segundo o presidente, mesmo na hipótese de se tornar empresa pública, a Fiocruz continuaria voltada a sua missão institucional, e o objetivo da Presidência da Fundação é que haja equidade entre os funcionários. Ainda de acordo com Gadelha, a empresa pública poderia, inclusive, instituir uma área de previdência complementar e contribuir para o seu próprio plano de seguridade e saúde suplementar, garantindo a integralidade da aposentadoria para seus servidores.
Após a exposição de Gadelha, questões importantes foram levantadas por servidores do Instituto. No caso da transformação da Fiocruz em empresa pública, os dirigentes da instituição seriam indicados pelo presidente da República, tornando-se, como em outros órgãos, cargos políticos? Com a mudança de modelo jurídico, determinadas unidades da Fiocruz, como IPEC e IFF, que têm um caráter notadamente assistencial, estariam fragilizadas? Optar pela mudança do modelo jurídico da Fundação em pleno ano de eleições presidenciais não poderia colocar o futuro da instituição em risco? A mudança para empresa pública não implicaria a entrada de muito capital privado na instituição, comprometendo a independência na realização de suas atividades? E como funcionaria a questão crucial da gestão de pessoal numa empresa que reuniria funcionários com dois vínculos distintos – servidores estatutários e celetistas?
O presidente da Fundação afirmou que cláusulas pétreas da Fiocruz, como a escolha democrática dos dirigentes, a composição do Conselho de Administração e o Congresso Interno, seriam mantidas por lei, e que todas as unidades da instituição teriam tratamento igual, uma vez que o governo federal está disposto a aceitar a diversidade e a integralidade da Fundação no mesmo modelo jurídico. Sobre a proposição de uma mudança em pleno ano eleitoral, Gadelha ressaltou: “A Fiocruz é importante demais, nos cenários nacional e internacional, para ser mexida irresponsavelmente. Por isso, acredito que conseguiremos, como sempre conseguimos, fazer nosso trabalho independentemente dos partidos políticos que estão no poder”. De acordo com ele, as parcerias público-privadas já vêm sendo feitas na Fundação há bastante tempo com o objetivo de atender às necessidades da população brasileira, e que, caso fosse transformada em empresa pública, as fontes de financiamento da instituição continuariam sendo majoritariamente estatais.
Acerca da delicada convivência entre dois regimes contratuais e sua gestão, Gadelha disse que, em sua opinião, a empresa pública permitirá à Fiocruz uma maior integralidade na gestão, inclusive em decorrência do encerramento da Fiotec e da possibilidade de benefícios como a participação nos lucros, que já acontece em algumas unidades, serem expandidos para as demais. Ele esclareceu, entretanto, que, caso a Fundação mude de modelo jurídico, o quadro de servidores regidos pelo RJU, apesar de ser a base inicial da nova empresa pública, entrará em extinção à medida em que os servidores antigos se aposentem e ingressem novos servidores regidos pela CLT.
Gadelha foi categórico ao declarar que qualquer escolha envolve prós e contras, e que os riscos e benefícios de cada um dos caminhos possíveis para a Fiocruz devem ser amplamente debatidos por aqueles que compõem a instituição. De fato, são questões que não se esgotam à primeira discussão. As estratégias concretas de gestão do trabalho e de pessoal, considerando dois regimes contratuais distintos, a implementação para todos os servidores de uma previdência complementar e a existência de instrumentos legais que garantam à Fiocruz autonomia interna para escolha de seus dirigentes e para realizar a correção salarial entre seus funcionários, impedindo discrepâncias, são alguns pontos que deverão ser melhor esclarecidos ao longo dos debates preliminares, possibilitando a deliberação crítica e consciente de todos os trabalhadores durante o Congresso Interno da Fundação. O primeiro documento de referência para o evento, divulgado em outubro, já está desatualizado, afirmou Gadelha. Um novo documento, que está sendo elaborado pela Presidência da Fundação a partir das discussões que vêm acontecendo nas unidades, deve ser disponibilizado em breve para toda a instituição.
O futuro do Instituto
Sobre os planos para o futuro do IFF, Gadelha declarou que a intenção da Presidência da Fiocruz é transformar a unidade em Instituto Nacional de Referência em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, responsável pela elaboração da Política Nacional em Saúde Materno-Infantil. Para que esse projeto possa se tornar realidade, ele reconhece a necessidade de amplos investimentos em infraestrutura, e garante que já têm sido empreendidos esforços no sentido de encontrar o local adequado para a instalação de uma nova sede. Quanto à questão relativa aos recursos humanos, o presidente da Fiocruz declarou que o concurso público prometido para o próximo ano tem como objetivo a substituição de funcionários terceirizados, e, se possível, a criação de novos perfis profissionais necessários ao quadro funcional do Instituto.
(Produzido pela Assessoria de Imprensa do Instituto Fernandes Figueira)
27/11/2009
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