O VI Congresso Interno foi encerrado na última sexta-feira (21/9), depois de três dias de debates. Os delegados analisaram e votaram a minuta do projeto de lei de criação da empresa pública Bio-Manguinhos e as propostas de contribuição para o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação a partir de documentos elaborados pela Câmara Técnica Assessora. A segunda Plenária Extraordinária decidiu encaminhar para o próximo Congresso Interno as discussões sobre mudanças incrementais na Fundação, tais como melhorias gerenciais e da gestão de pessoas, para que os temas possam ser aprofundados. O relatório final estará disponível em breve, assim que forem concluídas as indicações da assessoria jurídica e a revisão da Relatoria.
A plenária da tarde do dia 20/9 decidiu pelo nome Empresa Pública Brasileira de Biotecnologia em Saúde (Bio-Manguinhos/Fiocruz) para a unidade no novo modelo jurídico. Foi mantido o artigo 2º do texto o capital social da empresa será constituído integralmente pela Fiocruz e apresentadas várias emendas aditivas e substitutivas a 85 itens da minuta original, dividida em duas partes para votação. Foram deliberadas alterações nos artigos que tratam das finalidades da empresa, isenção de tributos federais, capacitação profissional, reinvestimento do superávit e integralidade institucional, entre outros.
Seguindo orientação da Relatoria, os dez grupos de trabalho começaram os debates na manhã do dia 19/9 pela minuta do projeto de lei, sem considerar para votação a apresentação e a exposição de motivos. Esses dois textos de abertura servirão de subsídio para o ministro da Saúde, a quem compete encaminhar a proposta de projeto de lei à Presidência da República. A terceira parte do Documento de Referência votado na segunda Plenária Extraordinária tratou de encaminhamentos, tanto do projeto de lei quanto das propostas para o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Durante a plenária, os delegados decidiram remeter alguns artigos da minuta à assessoria jurídica para adequação legal, como no caso de licitações, e à Relatoria, para nova redação. Alguns outros itens foram deslocados do projeto de lei para exposição de motivos - caso da proposta de substituição do Artigo 4º, sobre finalidade da empresa. Houve ainda encaminhamento do texto que trata de abertura de escritórios e representações da empresa pública para discussão posterior, quando for debatido o estatuto da nova empresa, cuja minuta será elaborada por Bio-Manguinhos. Ficou decidido que as alterações necessárias no Estatuto da Fiocruz também serão discutidas em nova ocasião.
A votação das propostas da Fundação para o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação não pôde ser concluída por falta de quorum, na tarde do último dia. O documento foi deliberado até o tópico ropostas para formação e captação de recursos humanos. Os nove itens restantes do tema Regime de compras, contratações e importações serão debatidos em novos fóruns, câmaras técnicas e Conselho Deliberativo. Posteriormente, votarão à pauta do próximo Congresso Interno.
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